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A medida passa a ser obrigatória em 120 dias, a partir da data da publicação. No Tocantins, em 2016, foram realizados 810 eventos pecuários com a participação de mais de 623 mil animais.
O Tocantins conta com 8,7 milhões de bovídeos, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais. Nesta etapa, a vacinação é parcial gerando economia e mais agilidade. O produtor que deixar de vacinar será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por…
Nos municípios onde a vacinação é obrigatória, o produtor rural que deixar de vacinar poderá ser multado em R$ 5,32 por animal e em R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de ter a ficha cadastral bloqueada.
Com a alteração, os produtores rurais poderão adquirir a vacina nas lojas agropecuárias até o dia 10 e a declaração da vacinação deverá ser realizada até o dia 20 de dezembro. Nesta etapa, a estimativa é vacinar cerca de 4 milhões de animais.
Os produtos estavam embalados em 38 caixas de papelão, sem refrigeração e as condições necessárias de acondicionamento. O condutor do veículo foi multado em R$ 2mil por transporte irregular de produtos de origem animal e a carga será destruída no…
O produtor que deixar de vacinar pagará multa no valor de R$ 5,32 por animal não vacinado, R$ 127,69 pela não declaração e a ficha de movimentação do rebanho ficará bloqueada para a emissão da GTA.
O Tocantins conta com 271,9 mil equinos. Desde 2015, quando surgiu a doença no Estado, até o momento, 80% das propriedades focos já foram saneadas, ou seja, das 20 envolvidas, em 16 já foi concluído o processo.
Estado tem rebanho bovino de 8.779.822 bovídeos. Os municípios que detém os maiores rebanhos são: Araguaçu com 346.090; Formoso do Araguaia com 243.319; Araguaína com 237.638; Peixe com 200.641; e Arraias com 185.553 animais.
Depois de uma redução de 84,94% de 2016 para 2015, valores de 2017 sequer chegam a R$ 700 mil; governo do Estado apresenta números de empenhos e diz que “prioriza agronegócio tocantinense”.
Declaração é anual e obrigatória. Ela deve ser realizada somente pela internet. Sua omissão gera penalidades e restrições ao produtor. A não apresentação até a data limite sujeita o contribuinte às penalidades e restrições previstas em lei, como por…