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Acordo: produtores rurais de Lagoa da Confusão e região terão até 30 de novembro para instalar estações telemétrica
Além disso, houve prorrogação, por mais 120 dias, da suspensão da ação cautelar proposta pelo Ministério Público pleiteando o cancelamento das licenças de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio.
Ao apurar crime de improbidade administrativa, MPE cobra de gestores de Colinas informações sobre sumiço de tratores
O programa Terra Forte, lançado em 2013, custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do Estado. Além da investigação em Colinas, o Ministério Público Estadual (MPE) apura o sumiço dos tratores em outras três cidades do Estado: Goiatins, Nazaré do…
Adapec sonega dados da frequência dos servidores, acusa presidente da associação de funcionários da agência
Juiz determinou em 1º de agosto que Humberto Camelo fornecesse folha de frequência à AFA-TO; em nova petição, associação pede providências de magistrado e envio do processo ao Ministério Público.
CNA quer unir esforços com a União em processo sobre transgênicos; preocupação é com a perda de mercado
A ação movida pelo Ministério Público Federal tenta proibir o uso e a comercialização de sementes transgênicas. Para CNA a utilização de sementes geneticamente modificadas tem como fator diferencial a prevenção de pragas e o uso de menos aplicações…
Naturatins pede liberação, mas MPE é contra captação de água na bacia do Rio Formoso que apresenta baixo volume hídrico
No último sábado, 18, o Ministério Público Estadual manifestou-se contrária ao pedido do Naturatins para que seja liberada a captação de água na Bacia do Rio Formoso para fins de irrigação até o mês de setembro. O MPE tomou por base a escassez…
Média de 21 mil hectares são incendiados anualmente em Palmas, revela diagnóstico do MPE sobre queimadas
Uma área total de quase 64 mil hectares foi queimadas em Palmas nos últimos anos, um média de 21 mil hectares por ano. É o que aponta um parecer técnico do Ministério Público Estadual que direcionará as ações da Operação Integrada de Fiscalização…
Intervenções do MPF em decisões da ANVISA e CTNBio trazem insegurança jurídica e administrativa ao País, diz SRB
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia que o Ministério Público Federal atua de forma ideológica e discricionária sobre decisão de órgãos técnicos, criando insegurança institucional e trazendo prejuízos à atividade agropecuária no país.
Braço direito de Blairo Maggi no Mapa admite possibilidade de nova fase da Carne Fraca: "Precisamos é estar preparados"
"Não é segredo que as investigações continuam. O ministério tem fornecido todas as informações à Polícia e ao Ministério Público. O que vai ser e quando, não temos acesso", afirma Eumar Novacki. Mapa criou programa para reduzir corrupção na relação…
Produtores terão que adotar práticas sustentáveis e fazer revezamento do uso de água na bacia do Rio Formoso
Acordo para uso sustentável da foi homologado pela Justiça, anunciou o Ministério Público Estadual (MPE). Com a homologação, o TAC se converte em sentença em uma Ação Civil Pública que tinha como réu o Distrito de Irrigação Rio Formoso,…
MPF investiga Banco da Amazônia por falta de financiamento do Pronaf; instituição cita Banco do Brasil e problemas no Ruraltins
Ministério Público apura dificuldades na política do banco na concessão de empréstimos via Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). O inquérito foi aberto no dia 13 de janeiro, mas a sua publicação é da semana retrasada e inclusive foi…
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