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Especialista diz que as questões do Funrural já estão decididas no STF e “não há o que esperar senão a proclamação do resultado”
O julgamento de 2020-2022 beneficiou parcialmente fisco e contribuinte, reconhecendo um vício menor, resultando em vitória parcial dos contribuintes (6x5). A expectativa é que o STF oficialize a decisão em sessão presencial.
Após pedido da Abrafrigo, STF suspende ações do Funrural em nível nacional
“Decisão traz segurança jurídica e representa um alento a seus associados e demais empresas que enfrentam dificuldades em processos em fase de execução fiscal, uma vez que ainda não encontram respaldo em entendimento final da corte máxima do País”,…
Agricultores pedem apoio do Congresso contra cobrança do Funrural
O Funrural é uma contribuição previdenciária paga pelo trabalhador do campo. A Justiça, que desde o início da década considerava a contribuição ilegal, voltou atrás na decisão. Agora o setor agrícola questiona a conta que pode vir por aí. O assunto…
STF decide se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança de contribuição ao Funrural acompanhe ao vivo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas e se…
ADI 4.395: Na expectativa de julgamento no STF, inconstitucionalidade do Funrural vai beneficiar todo agronegócio, afirma advogado
Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativa apenas de voto de desempate do ministro Dias Toffoli, uma decisão positiva na ADI 4.395, que pede a inconstitucionalidade do Funrural, trará impactos positivos para todo o agronegócio…
Advogado da Abrafrigo fala da expectativa sobre julgamento da ADI do Funrural no Supremo Tribunal Federal
ADI 4.395: Na expectativa de julgamento no STF, inconstitucionalidade do Funrural vai beneficiar todo agronegócio, afirma advogado. "A expectativa do voto de desempate do ministro Dias Toffoli é muito boa. A decisão vai impactar positivamente para…
Prazo para adesão ao Refis Rural termina 30 de abril
Os interessados na renegociação de dívidas com o Funrural devem procurar a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Saiba o que muda com o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
BOI/CEPEA: Indicador sobe 9% na primeira quinzena de outubro
Na primeira quinzena de outubro, o Indicador do boi gordo Cepea acumulou alta de 9,1%, encerrando a R$ 299,25 no dia 15. Levantamentos do Cepea apontaram negociações em São Paulo entre R$ 291 e R$ 310 (valores à vista; já descontado o Funrural),…
Funrural: Senado aprova medida que altera a renegociação de dívidas rurais; renúncia fiscal é de R$ 17 bilhões, diz governo
O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Pronaf. O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.
Funrural: Presidente Michel Temer sanciona, com vetos, lei que concede descontos para pagamentos de dívidas de crédito rural
Medida pode representar renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões. Inicialmente, a medida provisória previa descontos de 70% nas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e de 45% nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de…
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