Recadastramento de lojas agropecuárias termina nesta quinta no Tocantins; não cumprimento implica em multa de até R$ 3,6 mil

Welcton de Oliveira
DE PALMAS (TO)

Encerra nesta quinta-feira, 28, o prazo final para o pagamento anual de unidades comerciais e / ou industriais que se dedicam à comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária. O cadastro é obrigatório e deve ser feito junto à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), conforme previsto pela Portaria nº 022/2019.

Como que as empresas que não fazem parte do processo de reembolso das dívidas, como: multas de até R $ 3.600,00 reais, sendo que em casos de reincidência, esta multa é dobrada, a suspensão do certificado de registro para as empresas autuadas, interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão.

Para fazer o recadastramento, o desenvolvimento deve ser enviado com todos os dados com prazos de vencimento, preencher um taxa de recadastramento e entregar uma documentação na unidade local do Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos está na portaria nº 022/2019 e pode ser acessada também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.

Dados

Nenhum estudo foi licenciado em 452 instaladores agropecuários junto a Adapec. Como os grupos com maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 unidades, conjunto por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46. (Da Adapec)