Uma comissão especial que analisa uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) está reunida para discutir e substituir o substituto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Na semana passada, Tatto dispensou os programas de controle de pragas e doenças agroecológicas.
A proposta original da Pnara (PL 6670/16) foi publicada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a edição foi feita para obter os resultados da pesquisa em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE).
A data da proposta final de Nilto Tatto está em criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se justifica por uma proteção de áreas sensíveis, como a proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas", afirmou.
REGISTRO E SUSTENTABILIDADE
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802 / 89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Complementar a revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. "Garantir quais os estoques reguladores são adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios grupos que praticam a agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o deputado.
A proposta de Pnara ainda está em pagamento de crédito rural e diferenciado, além de isenção de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) para os orgânicos e agroecológicos.
O CONTRAPONTO
A Pnara é uma contrapartida à proposta (PL 6299/02) que já está pronta para a votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem os testes conclusivos dos componentes orgânicos (Ibama) e de saúde (Anvisa). ( Da Agência Câmara)
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