O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a proibição do transporte de animais vivos para exportação em todo o território nacional. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias dos Direitos dos Animais (Anda) Segundo a ONG, a desembargadora Diva Malerbi manteve a liminar concedida pelo juiz Djalma Moreira Gomes na última sexta-feira, em ação movida pela organização não-governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais. As informações são da Revista Globo Rural.
A disputa judicial que levou à concessão da liminar foi motivada pelo embarque de 27 mil bois com destino à Turquia no navio Nada, atracado no Porto de Santos (SP). Os animais foram comercializados pelo frigorífico Minerva. Ativistas pelos direitos dos animais afirmam que o transporte desse gado é feito violando regras de bem estar. Segundo a Agência de Notícias dos Direitos dos Animais, ativistas que permanecem no local falam em condições insalubres e até em morte de reses.
PLANO DE DESEMBARQUE
Já o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o Ministério da Agricultura elabora um plano de desembarque dos 25.197 animais da Minerva Foods, que estão em um navio atracado no Porto de Santos e impedidos de deixar o país por conta de decisão judicial. O Estadão informou, com base em informações de técnicos do ministério, que a complexa operação demoraria ao menos um mês e que a melhor saída seria a liberação da embarcação judicialmente, o que levou o governo a recorrer da decisão em primeira instância tomada na sexta-feira, 2, que suspendeu a exportação de animais vivos no País.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se pronunciou neste domingo e disse que recorrerá nesta segunda-feira, 5, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar ao pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal.
A operação de desembarque envolveria a contratação de 60 funcionários, o destino de ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como a busca locais para abrigar os bovinos. Mais um entrave seria a necessidade de deixar os animais em quarentena, já que eles se alimentam de feno importado, que pode conter pragas exóticas às pastagens brasileiras. Outro risco é o do contato dos bois com funcionários da embarcação que, anteriormente, possam ter participado de outros embarques em outros países, o que também traria uma ameaça à sanidade do País.
Se o impasse não for resolvido judicialmente, como tenta o governo, os animais terão de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, pois a embarcação não está em funcionamento e não há o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não é possível também limpar fezes e urina dos animais, o que pode provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade. (Da Revista Globo Rural e Estadão)
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